Concurso Público de Conceção, que tem por objeto a aquisição de serviços para a elaboração do projeto do Centro de Formação e Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana em Portalegre, Lisboa / Portugal

24/06/2022 S120

I.
II.
IV.
VI.

Portugal-Lisboa: Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento

2022/S 120-341508

Anúncio de concurso de conceção
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade/Entidade adjudicante
I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Número de registo nacional: 600014665

Endereço postal: 1100-533

Localidade: Lisboa

Código NUTS: PT17 Área Metropolitana de Lisboa

Código postal: 1100-533

País: Portugal

Correio eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt

Telefone: +351 213409000

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: www.sg.mai.gov.pt
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://community.vortal.biz/sts/Login
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: https://community.vortal.biz/sts/Login
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respetivas repartições regionais ou locais
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Concurso Público de Conceção, que tem por objeto a aquisição de serviços para a elaboração do projeto do Centro de Formação e Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana em Portalegre
Número de referência: Proc. n.º 43/DPIE/21
II.1.2)Código CPV principal
71240000 Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
II.2)Descrição
II.2.4)Descrição do concurso:

O presente concurso tem por objeto a seleção de 1 (um) trabalho de conceção para a elaboração do projeto do Centro de Formação e Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana em Portalegre, no âmbito da LPIEFSS do MAI, para cuja concretização e desenvolvimento a Entidade Adjudicante tem a intenção de celebrar um contrato de prestação de serviços na sequência de ajuste direto adotado ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Código dos Contratos Públicos
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não

Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.2)Tipo de concurso
Concurso público
IV.1.7)Nomes dos participantes já selecionados:
IV.1.9)Critérios para a avaliação dos projetos:

A seleção dos trabalhos de conceção é realizada de acordo com os seguintes fatores e subfactores de avaliação e respetivas ponderações:

a) Qualidade arquitetónica - 50%

a.1 Inovação espacial - 25%

a.2 Integração paisagística e urbana - 25%

b) Funcionalidade - 30%

b.1 Articulação entre espaços funcionais e organização dos respetivos circuitos - 15%

b.2 Relação interior/ exterior - 15%

c) Preocupações ambientais - 20%

c.1 Sustentabilidade da solução arquitetónica e paisagística - 10%

c.2 Custos de manutenção - 10%
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção dos projetos ou pedidos de participação
Data: 22/10/2022
Hora local: 17:00
IV.2.3)Data de envio dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que os projetos ou pedidos de participação podem ser redigidos:
Português
IV.3)Prémios e júri
IV.3.1)Informação sobre o(s) prémio(s)
Será(ão) atribuído(s) um prémio/prémios: sim
Número e valor do(s) prémio(s) a atribuir:

- Prémio de consagração ao 1.º classificado: 25.000,00 EUR (vinte e cinco mil euros)

- Prémio de participação ao 2.º classificado: 15.000,00 EUR (quinze mil euros)

- Prémio de participação ao 3.º classificado: 10.000,00 EUR (dez mil euros)

- Prémio de participação ao 4.º classificado: 5.000,00 EUR (cinco mil euros)

- Prémio de participação ao 5.º classificado: 5.000,00 EUR (cinco mil euros)
IV.3.2)Informação sobre os pagamentos a todos os participantes:
IV.3.3)Contratos complementares
Qualquer contrato de serviços na sequência do concurso será adjudicado ao vencedor ou a um dos vencedores do concurso: sim
IV.3.4)Decisão do júri
A autoridade/entidade adjudicante está vinculada à decisão do júri: sim
IV.3.5)Nome dos membros do júri escolhidos:

Secção VI: Informação complementar
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Ministério da Administração Interna

Endereço postal: Praça do Comércio

Localidade: Lisboa

Código postal: 1149-015

País: Portugal

Correio eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
21/06/2022